Checklist para conformidade com a NR19
Trabalhar com explosivos exige atenção redobrada e conhecimento profundo das normas de segurança. Afinal, um descuido pode ter consequências graves. Para garantir a proteção de seus trabalhadores e do ambiente, a Norma Regulamentadora 19 (NR-19) foi criada para estabelecer as diretrizes para a fabricação, utilização, transporte, armazenamento e comercialização de explosivos no Brasil.
Checklist
A empresa possui Título de Registro (TR) emitido pelo Exército Brasileiro para armazenar explosivos? A empresa possui o Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto n° 3.665, de 20 de novembro de 2000? A empresa está ciente das quantidades máximas de explosivos permitidas em suas instalações, de acordo com o Anexo II da NR-19? A empresa possui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) atualizado, contemplando os riscos de incêndio e explosão e as medidas de controle?
O depósito de explosivos é construído de materiais incombustíveis, em terreno firme, seco e a salvo de inundações? O depósito é apropriadamente ventilado? A ocupação máxima do depósito não ultrapassa 60% da área, respeitando a altura máxima de empilhamento de 2 metros e uma entre o teto e o topo do empilhamento? O depósito possui sinalização externa adequada, incluindo placas de advertência e identificação do tipo de explosivo armazenado? O depósito é separado de outras edificações (habitações, estábulos, silos, galpões, oficinas, lojas etc.) de acordo com as distâncias mínimas estabelecidas no Anexo II da NR-19? Os acessórios iniciadores, pólvoras e outros explosivos são armazenados em depósitos separados? O depósito é mantido limpo, organizado e livre de materiais combustíveis ou inflamáveis?
O depósito possui sistema de combate a incêndios eficiente, com água em quantidade e pressão suficientes? O depósito possui iluminação adequada e à prova de explosão? O depósito possui sistema de aterramento elétrico para máquinas e equipamentos? Existe um plano de emergência para situações de incêndio e explosão, incluindo treinamento da brigada de incêndio? As medidas de segurança contra incêndio e explosão são inspecionadas e mantidas periodicamente? Os trabalhadores envolvidos no armazenamento de explosivos receberam treinamento adequado sobre os riscos e medidas de segurança? Os trabalhadores utilizam equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para as atividades de armazenamento? Existe um sistema de comunicação eficaz para acionar os serviços de emergência em caso de acidente?
O depósito é inspecionado periodicamente para verificar a integridade da estrutura, ventilação e sistemas de segurança? O estoque de explosivos é controlado e atualizado para garantir que as quantidades máximas permitidas não sejam ultrapassadas? Existe um sistema de registro para controlar a entrada e saída de explosivos do depósito? Existe um plano de descarte seguro para os explosivos vencidos ou danificados?
Observações
Este checklist não substitui a leitura completa da NR-19. A empresa deve consultar o Anexo II da NR-19 para verificar as distâncias mínimas e quantidades máximas específicas para cada tipo de explosivo. A empresa deve manter os documentos e registros relacionados ao armazenamento de explosivos à disposição dos órgãos de fiscalização.
